“Produção independente” ou gravidez monoparental são sinônimos.

É o emprego Medicina Reprodutiva que possibilita que homens e mulheres consigam realizar sozinhos o sonho de ter um filho, sem ter obrigatoriamente um cônjuge. Em ambos os casos, é preciso recorrer a uma técnica de reprodução assistida, como é o caso da inseminação artificial ou da fertilização in vitro.

A técnica utilizada para viabilizar a produção independente varia de acordo com a avaliação do especialista, que deve considerar as condições clínicas do paciente (homem ou mulher) e suas preferências.

De modo geral, o especialista pode indicar a inseminação artificial ou inseminação intrauterina (o sêmen processado é colocado no útero após a ovulação) ou a fertilização in vitro (a produção do embrião é feita em laboratório).

Antes de indicar a técnica mais adequada, o médico especialista em reprodução assistida deve avaliar:

• As condições das trompas; e
• A qualidade do sêmen do doador.

Para que a produção independente seja bem-sucedida, as trompas devem ser pérvias. Da mesma forma, a qualidade da amostra de sêmen do doador é fundamental, pois em alguns casos, a concentração e a motilidade dos espermatozoides inviabilizam ou diminuem as chances de sucesso do tratamento. 

No caso da produção independente para homens, além de um óvulo doado, é fundamental uma “barriga solidária” ou uma “doadora de útero”. Esse tipo de tratamento também é conhecido como útero de substituição.

Para que isso seja possível, é preciso buscar uma mulher com parentesco de até quarto grau, que será responsável pela geração do bebê, mas sem direitos ou deveres em relação ao bebê após o nascimento.

Em ambos os casos, seja para a produção independente feminina ou para a produção independente masculina, a FIV é uma das técnicas de reprodução assistida mais utilizadas. 

Barriga solidária, barriga de aluguel, útero de substituição. Diferentes termos que trazem o mesmo conceito. Na impossibilidade de gestar um bebê no próprio ventre, ou então, para casais homoafetivos masculinos que desejam um filho, a barriga solidária é uma opção utilizada na medicina reprodutiva para fazer com que o sonho de muitas famílias aconteça.

A barriga solidária acontece quando há participação do útero de uma outra pessoa para receber o embrião de um casal/ pessoa que não pode gestar.

De modo geral, a barriga solidária é indicada para quem deseja fazer uma produção independente e para casais homoafetivos e heterossexuais que não podem engravidar.

Também é o tratamento indicado quando a mulher:

• Foi submetida à histerectomia (retirada do útero);
• Nasceu sem útero (agenesia uterina), com malformações uterinas ou doenças uterinas que alteram a anatomia do órgão e impossibilitam a gestação;
• Tem alguma doença crônica que contraindica a gestação: algumas doenças cardíacas, por exemplo.

Para que aconteça a gestação em um útero de substituição, é necessário combinar as técnicas de reprodução assistida. A FIV sempre fará parte desse processo, pois os embriões precisam ser formados em laboratório e então transferidos para o útero dessa outra pessoa.

Sim. A fertilização in vitro é uma técnica de reprodução assistida em que a fertilização e o desenvolvimento do embrião acontecem em laboratório: os óvulos são coletados, fertilizados pelos espermatozoides e os embriões formados ficam em uma incubadora se desenvolvendo.

Após essa etapa, entra o útero de substituição, quando os embriões formados são transferidos para o útero da barriga solidária.

No caso dos casais heterossexuais, seus óvulos e espermatozoides são coletados, a fertilização in vitro acontece e os embriões advindos de seus gametas são transferidos para o útero de substituição.

No caso dos casais homoafetivos masculinos e de homens solteiros, uma etapa adicional tem que ser incluída: a obtenção de óvulos de doadoras. Nesses casos, não há mulher/ óvulos disponíveis, apenas os espermatozoides.

Então, os óvulos devem ser adquiridos por meio de ovodoação de um banco de óvulos (a barriga solidária não vai ser a mesma que fornecerá os óvulos). O embrião será formado em laboratório com o sêmen escolhido e então transferido ao útero de substituição.

No Brasil, não é permitido qualquer tipo de compensação financeira para que aconteça o empréstimo temporário do útero. Por essa razão, a utilização do termo “barriga de aluguel” não é recomendada, pois denota uma relação de prestação de serviço.

A barriga solidária é permitida no Brasil e segue normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), na Resolução Nº2.320 de 20 de Setembro de 2022.

Nesse sentido, a entidade destaca com clareza quem pode “emprestar” o útero temporariamente para ajudar um familiar a realizar o sonho de ter um filho. 

A cedente temporária do útero deve pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau. Veja, na prática, quem pode ser barriga solidária no Brasil:

• 1º grau: mãe ou filha;
• 2º grau: avó ou irmã;
• 3º grau: tia ou sobrinha;
• 4 º grau: prima;
• Quando a pessoa disposta a ser barriga solidária não se enquadra nos casos acima, é necessário pedir autorização do CRM do estado onde acontece o tratamento.

No Brasil, as regras para a gestação de substituição, ou barriga solidária, estão descritas na Resolução Nº2.320 de 20 de Setembro de 2022 do Conselho Federal de Medicina. Ela detalha que:

A cedente temporária do útero deve:

• Ter ao menos um filho vivo;
• Pertencer à família de um dos parceiros em parentesco consanguíneo até o quarto grau (primeiro grau: pais e filhos; segundo grau: avós e irmãos; terceiro grau: tios e sobrinhos; quarto grau: primos);
• Caso não seja familiar até o quarto grau, deverá ser solicitada autorização do Conselho Regional de Medicina (CRM).

Nas clínicas de reprodução assistida, os seguintes documentos devem constar no prontuário da paciente, segundo o CFM:

• Termo de consentimento livre e esclarecido assinado pelos pacientes e pela cedente temporária do útero, contemplando aspectos biopsicossociais e riscos envolvidos no ciclo gravídico-puerperal, bem como aspectos legais da filiação;
• Relatório médico atestando a adequação da saúde física e mental de todos os envolvidos;
• Termo de Compromisso entre o(s) paciente(s) e a cedente temporária do útero que receberá o embrião em seu útero, estabelecendo claramente a questão da filiação da criança;
• Compromisso, por parte do(s) paciente(s) contratante(s) de serviços de reprodução assistida, públicos ou privados, com tratamento e acompanhamento médico, inclusive por equipes multidisciplinares, se necessário, à mulher que ceder temporariamente o útero, até o puerpério;
• Compromisso do registro civil da criança pelos pacientes, devendo essa documentação ser providenciada durante a gravidez;
• Aprovação do(a) cônjuge ou companheiro(a), apresentada por escrito, se a cedente temporária do útero for casada ou viver em união estável.

A idade máxima das candidatas à gestação por técnicas de reprodução assistida é de 50 anos.

As exceções a esse limite são aceitas com base em critérios técnicos e científicos, fundamentados pelo médico responsável, sobre a ausência de comorbidades não relacionadas à infertilidade da mulher e após esclarecimento ao (s) candidato (s) sobre os riscos envolvidos para a paciente e para os descendentes eventualmente gerados a partir da intervenção, respeitando a autonomia da paciente e do médico.

Desde 2015, tanto mães quanto pais podem se dirigir aos cartórios para providenciar o registro de nascimento de seus filhos. A autorização está prevista na Lei N° 13.112/2015.

Conforme o texto, cabe ao pai ou à mãe, sozinhos ou juntos, o dever de fazer o registro no prazo de 15 dias. Se um dos dois não cumprir a exigência dentro do período, o outro terá um mês e meio para realizar a declaração.

Antes da publicação da lei, era exclusiva do pai a iniciativa de registrar o filho nos primeiros 15 dias desde o nascimento. Apenas se houvesse omissão ou impedimento do genitor, é que a mãe poderia assumir seu lugar.